Quem é Dirigente Municipal de Educação sabe da importância da Educação Infantil, tanto para as crianças de 04 meses a 5 anos, quanto para suas famílias.

É nesse período da vida que proporcionalmente o ser humano mais se desenvolve.  É só comparar as características de um bebê recém nascido com uma criança com 5 anos já aprendendo a ler!

A legislação brasileira reza em seu Art. 21 que a educação escolar, no que diz respeito à educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. E diz no Art. 29 que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Ora! Se a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica por que ela tem uma organização tão frágil?

As denominações Creche e Pré-Escola dão conta de apenas períodos da vida infantil que são muito amplos, já que a creche compreende dos 4 meses aos 3 anos e a Pré-Escola os 4 e 5 anos. Idades muito próximas se falarmos de um adulto, porém completamente diferentes em se tratando de crianças.

Pesquisando sistemas municipais e até escolas particulares o que vemos são sistemas de organização independentes e os nomes, conforme as idades, são os mais diversos para cada ano de escolarização.  Vejamos alguns exemplos:

 

04 a 12 meses Berçário Creche I Maternalzinho
01 ano Nível I Creche II Maternal I
02 anos Nível II Creche III Maternal II
03 anos Nível III Creche V Jardim I
04 anos Nível IV Pré Escola I Jardim II
05 anos Nível V Pré Escola II Prezinho

… entre outras.

Observe-se que essa é só uma amostra de organização da nomenclatura.

Sabemos que essa não é a questão mais importante da formação na infância, mas consideramos que ela precisa ser pensada para nortear o planejamento pedagógico dessa etapa tão importante da vida humana e cada vez mais delegada à escola. E é a Secretaria Municipal de Educação que deve, junto ao Conselho Municipal de Educação, definir no Plano Municipal de Educação a melhor de forma de organizar sua Educação Infantil.

Da mesma forma que o Ensino Fundamental e Médio tem uma denominação nacional a Educação Infantil precisa ter também.

Já que não tem, incentivamos os Sistemas Municipais de Educação a legislar sobre essa questão para, assim definida, organizar seu currículo conforme a Base Nacional Comum Curricular.

Mãos a obra pelos nossos pequenos!!

Como sugestão, deixo este querido vídeo sobre a atualização da LDB em 2017.

Estudo da LEI Nº 13.415/17 que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 2017.  https://www.youtube.com/watch?v=sWFuzM6De_c

 

Márcia Portela – Consultora Pedagógica

Equipe ASG Qulidade em Educação

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